OGE 2019 prevê perda de regalias para deputados angolanos

Em Angola, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, entregue a semana passada no Parlamento angolano, prevê a perda de várias mordomias dos deputados e magistrados judiciais e do Ministério Público que os restantes titulares de cargos públicos já tinham perdido em sede do OGE 2018. Em causa estão regalias como o subsídio de reinstalação, atribuição de viaturas para apoio às suas residências e diminuição do número de empregadas, das atuais cinco para duas.

O documento justifica estas restrições com a "necessidade de consolidação e estabilização orçamental". Em 2019, voltam também a ser restringidos a redução das classes dos bilhetes de viagem de primeira para a classe executiva a todos os titulares de cargos públicos, magistrados e deputados.

Dificuldades repartidas

Olivio Kilumbo, analista, mostra-se satisfeito com as restrições propostas, pois considera que a atual situação do país, "de crise difícil", exige "que se façam ajustes de gastos e nas despesas públicas". É por isso preciso, acrescenta, que "estes ajustes comecem pelo topo. Há muito tempo que desejamos que os sacrifícios sejam feitos por todos", diz.

Para este analista, os deputados e restantes titulares de cargos públicos e políticos não se devem opor à perda destas mordomias pois, como explica, o "deputado é servidor público, logo deve estar ao serviço das pessoas". Olivio Kilumbo afirma mesmo que, até à data, em Angola, "a deputação tem servido para se enriquecer": "as pessoas são deputados porque têm regalias, têm benesses, têm privilégios. Fazem parte de uma aristocracia. O servidor tem que estar preparado para servir e para passar dificuldades", afirma.

"Não faz sentido viver no luxo"

Makuta Nkondo, deputado da CASA-CE, é um dos que concorda com as restrições previstas. À DW África, este parlamentar afirma que "não faz sentido viver no luxo" quando a população vive na miséria. "Quando o povo não tem emprego, o povo perdeu as três refeições diárias, pequeno-almoço, almoço e jantar, o povo não tem luz nem água para beber, o povo vive na miséria, como é que eu vou viver no luxo?", questiona.

Recorde-se que dos 220 deputados da Assembleia Nacional, composta pelas bancadas do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, Makuta Nkondo é o único deputado que negou receber benesses, para além do salário. O também historiador e antigo jornalista dispensou a escolta policial, atribuída aos parlamentares.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano estima receitas e igual montante em despesas de mais de 11,3 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros). O documento prevê também um aumento do peso da despesa na Saúde, para 7% e para a Educação de 6% - valores já criticados pela oposição.

Esta semana, a Assembleia Nacional angolana considerou que a proposta está em conformidade para ser votada, na generalidade, a 14 de novembro. Em declarações à imprensa, a presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, voltou a frisar que "o setor social, que era o mais crítico, vê as suas verbas aumentadas consideravelmente, tal como o económico".

Sobre a discussão do documento na especialidade, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional angolana referiu que vai ser mantido o paradigma habitual para este Orçamento. "Vamos ver se arranjamos uma forma mais prática de o debater nos próximos exercícios, mas, para o exercício atual, vamos manter o paradigma. Vamos começar com encontros nas comissões, com os departamentos ministeriais respetivos, depois os encontros com os parceiros sociais e depois os encontros com os responsáveis dos departamentos ministeriais", disse.