Cabo Verde: Lei de nacionalidade ainda com lacunas

A nova lei da nacionalidade já se encontra em vigor em Cabo Verde. Define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

A proposta foi elaborada em parceria com a Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, que se congratula com a aprovação. Mas, entre outras questões, lamenta que o problema das crianças que chegam da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)  ou da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), sem nacionalidade, continue por resolver.

"Crianças não contempladas"

Em declarações à DW África, José Viana, presidente da Plataforma, afirma que "a lei não consegue transparecer aquilo que foi discutido amplamente entre as instituições que têm interesse em ver a lei modificada. Falo de questões como a das crianças trazidas para Cabo Verde ainda em tenra idade, que permanecem sem nacionalidade por distração ou absorção, não percebi porque é que estas crianças não foram contempladas."

Esta nova legislação também redefine os requisitos para aquisição da nacionalidade por casamento. O tempo mínimo de matrimónio necessário passa dos três para os cinco anos, o que também não agrada à plataforma, que defendia uma diminuição deste período.

"Foi uma questão discutida numa reunião no Palácio do Governo e sobre a qual eu me posicionei de forma contrária, mas alguém justificou dizendo que, por questões da verdade da justiça, só se desse nacionalidade cinco anos depois. Mas qual é a diferença entre cinco e três? Se for por medo que a pessoa possa adulterar o processo ou pagar a alguém para lhe dar a nacionalidade, pode acontecer a mesma coisa no período de cinco anos", defendeu.

Investidores

Outra novidade do diploma é a possibilidade de aquisição de nacionalidade por investimento: estrangeiros que realizem investimentos significativos em Cabo Verde e contribuam para o desenvolvimento do país podem tornar-se cidadãos cabo-verdianos.

À DW, o comerciante Mamadou Baldé diz estar esperançoso com esta nova lei. Oriundo da Serra Leoa, Mamadou Baldé vive em Cabo Verde há oito anos, no entanto, nem ele, nem os filhos que aqui nasceram conseguiram nacionalidade cabo-verdiana.

Baldé conta que "os imigrantes passam muitas dificuldades, porque o sistema não é fácil".

"Mesmo se quisermos regular a nossa situação, muitas vezes não temos acesso a informação. Mas agora parece que, para quem tem negócio, há melhores oportunidades de adquirir a nacionalidade cabo-verdiana. Eu tenho o meu próprio negócio há cinco anos e vou ficar atento", diz.

Com a lei aprovada em agosto, perdem o direito à nacionalidade cabo-verdiana indivíduos que falsificarem documentos ou praticarem crimes graves como, por exemplo, terrorismo.