Caso Manuel Chang adiado para 18 de janeiro

Tribunal sul-africano decidiu adiar decisão sobre o caso do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, até 18 de janeiro. Chang é acusado nos EUA de crimes financeiros.

A audição do antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, no tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, foi adiada até à próxima sexta-feira, 18 de janeiro. Chang está detido desde 29 de dezembro, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que solicitam igualmente a extradição do ex-governante.

Segundo o correspondente da DW em Joanesburgo, o adiamento foi justificado pelo facto de a defesa pretender contestar as decisões do tribunal, nomeadamente a legalidade da detenção, decidida na quarta-feira (09.01), e os termos do pedido de caução, além de informações detalhadas sobre o processo de detenção, que não teriam sido reveladas pela promotoria.

O advogado de defesa de Manuel Chang, o sul-africano Willie Vermeulen, referiu em tribunal que o mandado de prisão emitido pelos EUA "tinha sido censurado" e "estava comprometido" por falta de informações completas.

Mas, de acordo com a promotora Elivera Dreyer, a prisão de Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, e este país incorporou legislação subsequente à lei que rege a extradição.

"É um assunto complexo, especialmente quando indivíduos de alto perfil estão envolvidos. Moçambique não tem tratado de extradição com os EUA, por isso, quando Chang estava na África do Sul, tornou-se uma questão de urgência que ele fosse preso", explicou Dreyer à Agência de Notícias Africana (ANA).

Borges Nhamire, pesquisador junto do Centro de Integridade Pública de Moçambique, CIP, que acompanha de perto este processo, analisa-o da seguinte forma:

“O tribunal vinha aqui para receber o pedido de caução do ex-ministro das Finanças e a estratégia da defesa mudou. Quando chegaram aqui ao invés de submeter o pedido de caução, atacaram o mandado de captura alegando que é ilegal, porque simplesmente ordena-se a prisão, mas não se ordena a extradição no mesmo documento.”

Borges Nhamire

Nhamire explica por outro lado, o que teria ditado a revogação de todos argumentos da oposição de Chang, apresentados nas três audições do caso.

“Todos esses três pedidos que foram negados... foi em consonância com a posição da África do Sul enquanto Estado. Porque a senhora procuradora não é da acusação, não representa os Estados Unidos da América, representa a África do Sul. Simplesmente defende a posição da África do Sul face a este processo.”

Quem paga a defesa de Chang?

Entretanto, muitos observadores interrogam-se sobre quem estará a pagar os custos inerentes à defesa de Chang, na medida em que o gabinete de advogados BDK, responsável pela defesa do ex-ministro, tem no seu currículo entre outros clientes Duduzane Zuma, filho do antigo Presidente Jacob Zuma, e a família de imigrantes indianos, Guptas, acusados de sequestro do Estado na presidência de Zuma entre outros.

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MEDIATECA | 10.01.2019

Caso Manuel Chang adiado para 18 de janeiro

Questionado se estaria o Estado moçambicano a custear a defesa de Manuel Chang, o General Zacarias Cossa, conselheiro da polícia junto do Alto Comissariado de Moçambique na África do Sul, disse que "não cabe a mim responder a estas questões, porque as ignoro totalmente. Mas, se puder fazer essas perguntas aos seus familiares eu penso que vai encontrar a resposta.”

Entretanto, em Maputo, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e da atual vice-ministra da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas. 

Um documento citado hoje (10.01) pelo jornal Notícias, o principal diário moçambicano e que é maioritariamente detido pelo Estado, refere que a PGR também quer que o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, o presidente do Conselho de Administração das três empresas que receberam os empréstimos escondidos, António do Rosário, e o ex-diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão também sejam responsabilizados financeiramente pelo Tribunal Administrativo (TA). 

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Favorecimento na seleção das empresas

Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.

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Falta de transparência

Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.

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Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa

Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.

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Obras faturadas e abandonadas

Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.

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Obras sobrefaturadas

Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.

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Obras sem qualidade

Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.

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MDM denuncia corrupção

A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.

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“Não interessa qualidade, queremos faturar”

Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.

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Preços altos nas construções de edifícios

Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.

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Um milhão de meticais por cada sede do bairro

As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.

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Empreiteiro exige dinheiro de volta

O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.