CPLP: Ministros do Mar criam plataforma contra pesca ilegal
30 de junho de 2022
"O mar não tem fronteiras. A pirataria e a pesca ilegal são problemas globais", que também afetam os países de língua portuguesa, considera Abraão Vicente, ministro do Mar de Cabo Verde. O governante qualifica de "interessante" a plataforma agora lançada esta quarta-feira (29.06), em Lisboa, e espera que a CPLP também consiga mobilizar recursos para a sua implementação, não apenas no plano político e jurídico.
"Mais importante é conseguir mobilizar conjuntamente um fundo para a CPLP, porque temos que tirar todas as ilusões. Sem fundos e sem recursos não há nada que se possa fazer. A investigação científica é cara, a monitorização e fiscalização das nossas águas é caríssima e colocar em pauta tudo aquilo que são as ações internacionais custa, e é preciso que os países mobilizem essa verba", comentou, num encontro daquela organização à margem da Conferência dos Oceanos da ONU que se realiza até sexta-feira (01.07) na capital portuguesa.
Nem todos os países terão, de imediato, condições para mobilizar tais recursos, mas o ministro assegura que Cabo Verde está totalmente engajado para participar nessa plataforma.
Falta de capacidade para intervir
Moçambique, representado por Lídia Cardoso, ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, também enfrenta problemas sérios de pirataria, tal como os demais países da região da África Austral (SADC). Em declarações à DW, Lídia Cardoso disse, à margem do ato de assinatura presidido por António Assis, ministro da Agricultura e Pescas de Angola, que é preciso mobilizar recursos humanos, financeiros e capacidade técnica para combater tais práticas.
"Moçambique vai instalar o seu Centro de Monitoria e Vigilância, com o apoio dos outros países da região, e aí poderemos fazer um melhor uso e aplicação dos meios que forem disponibilizados para se fazer o combate a esta pesca. E também poder acudir em tempo oportuno, porque a fiscalização vai sendo feita, mas não temos essa capacidade de intervir imediatamente. E este Centro de Monitoria poderá ajudar neste sentido", afirmou.
Abraão Vicente e Lídia Cardoso estão entre os governantes da CPLP que rubricaram o documento que visa a criação da Plataforma de Cooperação para a Promoção da Pesca Sustentável e Prevenção, Combate e Eliminação da Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN).
A futura plataforma resulta da preocupação com o flagelo da pesca ilegal e os consequentes efeitos adversos nas unidades populacionais de peixe, assim como nos ecossistemas marinhos e da crescente necessidade de segurança alimentar a nível mundial.
Mais cooperação internacional
No seu discurso, esta segunda-feira (27.06) na plenária da conferência das Nações sobre os Oceanos, o Presidente de Angola, João Lourenço, apelou à necessidade de reforço da capacidade de defesa e segurança face à forte ameaça que representam os piratas do mar.
O Presidente em exercício da CPLP referiu que tais "grupos de modernos piratas desenvolvem a sua atividade terrorista nas principais rotas marítimas", pondo em causa o comércio internacional.
"Neste capítulo, destaco muito em particular os problemas que se registam no Golfo da Guiné, no Corno de África e em outras zonas do planeta onde a pirataria ameaça seriamente a utilização dos mares para fins pacíficos, como as trocas comerciais, o turismo e outras atividades conexas que impulsionam as economias", frisou
O Chefe de Estado de Angola pediu o alargamento da cooperação internacional com os países destas regiões, "de modo a dotá-los de capacidade para fazerem face a esta ameaça global".