Bissau: Jurista alerta para risco de "ingovernabilidade"

Bacari Biai foi ontem novamente empossado como Procurador-Geral da República pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, após ter sido demitido em novembro de 2022.

A posse do PGR ocorre num momento em que a coligação vencedora das eleições legislativas, PAI – Terra Ranka, aguarda o convite presidencial para indicar o novo primeiro-ministro e, em seguida, formar um novo governo.

Em entrevista à DW, o jurista guineense Bubacar Turé diz que o país pode estar prestes a enfrentar num novo período de instabilidade e ingovernabilidade.

DW África: Passados quase dois meses das eleições legislativas de 4 de junho, tendo os resultados sido publicados pela Comissão Nacional de Eleições e o novo Parlamento sido empossado, não deveria já ter sido nomeado um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau?

Bubacar Turé (BT): Eu acho que sim. Não há nenhuma razão que impeça, nesta altura, a nomeação do novo primeiro-ministro e, consequentemente, do novo Governo.

É estranho que, até hoje, depois da tomada de posse [dos membros da] Assembleia [Nacional Popular], há cerca de uma semana, o Presidente da República ainda não tenha formulado este convite, que eu saiba, à coligação vencedora das eleições.

DW África: O que diz a lei? Qual é o prazo que Umaro Sissoco Embaló teria para fazer este convite?

BT: O nosso quadro jurídico é omisso em relação aos prazos para este convite. Mas numa situação normal, sobretudo pelo contexto social e económico difícil que o país está a atravessar neste momento, era esperado que o Presidente da República desencadeasse essas formalidades no dia seguinte à tomada de posse dos deputados da Assembleia Nacional Popular.

DW África: O presidente do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, escreveu na sua página na rede social Facebook que a sua coligação PAI - Terra Ranka aguarda o convite para iniciar o processo de indigitação do primeiro-ministro. Qual é o grau de tolerância que se pode esperar neste momento? 

BT: Tudo isso [os atrasos] são manobras dilatórias que, se calhar, têm como propósito desencadear uma nova crise no país que, ao meu ver, só mergulhará a Guiné-Bissau numa situação de ingovernabilidade.

Portanto, com a tomada de posse da Assembleia, nós iniciamos uma nova legislatura e, consequentemente, o Governo deve cair, deve ser substituído. É o que diz o Artigo 104 da nossa Constituição.

DW África: Apesar de não haver um prazo explícito, a obrigatoriedade de se indicar um primeiro-ministro e, a partir daí, compor um novo Governo é soberana?

BT: Sim, exatamente. Portanto, nenhum capricho político de quem quer que seja pode pôr em causa a vontade soberana expressa nas urnas, independentemente de agradar ou não a alguém ou a algum setor político.

DW África: Bacari Biai foi novamente empossado Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Como avalia esta nomeação?

BT: Acho que esta nomeação faz parte das competências e atribuições de Sua Excelência, o Presidente da República. Estão previstas na Constituição. Portanto, esperamos que o Procurador seja alguém que, efetivamente, atuará com total objetividade e não por encomendas políticas.

DW África: Esta nomeação, neste momento de expetativa e troca de Governo, é legal?

BT: Sim. Não vejo nenhuma ilegalidade. É evidente que as pessoas questionam a pessoa indicada, a sua reputação enquanto Procurador, tendo em conta o seu passado nestas funções.