Justiça sul-africana valida detenção de Manuel Chang

Tribunal na África do Sul volta a adiar para amanhã decisão sobre o futuro de Manuel Chang. Ex-ministro moçambicano deverá saber quinta-feira se pode ou não pagar caução para aguardar extradição para os EUA em liberdade.

Sagra Subroyen, juíza do tribunal de Kempton Park, Joanesburgo, tomou a decisão de confirmar a detenção de Manuel Chang depois de ouvir a argumentação da promotora Elivera Dreyer, que defendeu a legalidade da mesma e da validade da documentação apresentada no tribunal.

Na sua deliberação a juiza Subroyen, destacou que a Interpol tem o poder de deter, mesmo sem mandato de captura, um suspeito de crimes e que as autoridades judiciais sul-africanas detinham do mesmo poder à luz dos acordos existentes com os Estados Unidos da América. Em tribunal, a defesa de Manuel Chang questionou a legitimidade da detenção do ex-ministro das Finanças, dizendo que o mandado de prisão "não está em conformidade". Mas a justiça considerou que o mandado é legal e baseia-se no acordo de extradição entre os EUA e a África do Sul.

Sobre a decisão do tribunal, o General Zacarias Cossa, conselheiro da polícia junto da Embaixada moçambicana em Pretória e representante do Governo neste processo disse aos jornalistas que "ainda está em discussão a possibilidade da sua restituição à liberdade provisória mediante o pagamento de uma caução. Essa discussão prossegue, mas entretanto a sessão foi adiada para amanhã. Nós como alto Comissariado, reservamos os nossos pronunciamentos para a fase posterior, pois o julgamento ainda decorre.”

Transferência para cela privada

A defesa do ex-ministro também alegou que Manuel Chang tem estado a partilhar uma cela com  cerca de 20 reclusos "indisciplinados e que fumam na cela", segundo relata o Centro de Integridade Pública (CIP).

Direito e Justiça | 10.01.2019

Zacarias Cossa, comentou este assunto aos microfones da DW-África ao afirmar que "intercedemos junto dos advogados para se aligeirar as condições de reclusão e, assim os seus advogados solicitaram hoje ao tribunal para que considerasse o assunto ligado à detenção. O tribunal aceitou o pedido e decidiu que o arguído iria ocupar uma outra cela.” Esta noite, o deputado da FRELIMO será transferido para uma cela privada.

Gabriel Mussavele, jornalista moçambicano que está a cobrir esta audição, ao falar sobre o caso Chang disse que "a avaliar pelo primeiro e segundo dias das audições, tudo leva a crer que este processo ainda vai levar mais algum tempo, dado que ainda não há uma indicação clara de quando é que isso poderá terminar tendo em conta as insistências que tem sido feitas pelos advogados.”

Refira-se que a primeira audição de Manuel Chang em Nova Iorque, pela justiça norte-americana, está aprazada para 22 de janeiro próximo juntamente com os outros suspeitos já detidos na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos da América , segundo a Promotora Elivera Dreyer.

Pedido de extradição ainda sem resposta

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MEDIATECA | 09.01.2019

Justiça sul-africana valida detenção de Manuel Chang

Manuel Chang foi detido em Joanesburgo a 29 de dezembro, a pedido dos Estados Unidos da América, que pedem a extradição do ex-governante.

De acordo com o jornal moçambicano "O País", na audição desta quarta-feira ficou claro que Tribunal não vê impedimentos para a extradição de Manuel Chang, referindo que falta apenas que a justiça norte-americana cumpra com as formalidades documentais para que tal aconteça.

Chang é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de 5 milhões de dólares no âmbito de uma investigação relacionada com as chamadas "dívidas ocultas", empréstimos a três empresas públicas moçambicanas, sem o aval do Parlamento ou dos parceiros internacionais.

Neste processo, foram constituídos 18 arguidos em Moçambique, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais, no âmbito do processo.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Obras atrasadas

As obras arrastam-se no município de Massinga, sul de Moçambique, e os cidadãos querem saber porquê. Os empreiteiros ganham obras de construção civil na região, mas muitas são abandonadas após ser pago 50% do dinheiro para a sua execução, segundo o Conselho Municipal. A Justiça já notificou alguns empreiteiros para explicarem os atrasos, mas as estradas e avenidas continuam em péssimas condições.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Mercado por construir

A União Europeia e a Suécia financiaram a construção de um mercado grossista em Massinga. Segundo a placa de identificação, as obras começaram a 28 de setembro de 2017 e deviam ter terminado a 28 de janeiro, mas até agora estão assim. O município remete as responsabilidades para o empreiteiro; contactada pela DW, a empresa negou explicar o motivo do atraso nas obras.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Jardim perdido

O Conselho Municipal de Massinga gastou mais de 1,5 milhões de meticais (20.000 euros) para construir aqui um jardim etnobotânico - um projeto com a participação do Governo central e da Universidade Eduardo Mondlane. Mas as plantas colocadas aqui desapareceram e o terreno está abandonado. O Município promete que o jardim voltará a funcionar em breve, embora falte água para regar as plantas.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Estrada sem fim à vista

Os trabalhos neste troço de cinco quilómetros duram há mais de três anos. O município de Massinga culpa o empreiteiro pela demora; a DW tentou contactar a empresa, sem sucesso. Segundo o município, aos 4,8 milhões de meticais (63 mil euros) pagos inicialmente ao empreiteiro foram acrescentados outros 3,9 milhões (51 mil euros) para continuar as obras, que deviam ter terminado em outubro.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Estrada acabada?

25 de setembro de 2017 era a data de "entrega" desta estrada, segundo a placa de identificação. Mas a via, que parte da EN1 até ao povoado de Mangonha, continua em estado crítico. A obra está orçada em cerca de 1,9 milhões de meticais (quase 25 mil euros). Tanto a Administração Nacional de Estradas, delegação de Inhambane, como o Conselho Municipal recusaram comentar este assunto.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Mais obras por acabar

Os trabalhos da pavimentação desta avenida também já deviam ter terminado, mas as obras continuam. O custo: cerca de 3,9 milhões de meticais (cerca de 51 mil euros). Mas a avenida continua por pavimentar. A DW tentou perguntar o motivo da demora à empresa Garmutti, Lda, responsável pela execução da obra, sem sucesso.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Falta transparência

Segundo o regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, nos locais de construção devem constar as datas de início e do término dos trabalhos. Mas não é isso que acontece aqui. Segundo um relatório do governo local, um ano depois desta obra começar, só 30% dos trabalhos foram concluídos. O empreiteiro está incontactável; a empresa não tem escritório em Inhambane.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Fatura sobre fatura

O orçamento inicial para os trabalhos de reabilitação no Hospital Distrital de Massinga rondava os dois milhões de meticais (cerca de 26 mil euros), mas, meses depois, o custo aumentou 600 mil meticais (8.000 euros).

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Edifício milionário

Este edifício custou à edilidade mais de 40 milhões de meticais (acima de 500 mil euros), sem contar com os equipamentos novos - cadeiras, secretárias ou computadores. Alguns empreiteiros acham estranho que tenha custado tanto dinheiro, porque o material de construção foi adquirido na região. Em resposta, o município justifica os custos com a necessidade de garantir o conforto dos funcionários.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Adjudicações continuam

O município de Massinga continua a adjudicar novas empreitadas apesar de muitas obras não terem terminado. Vários residentes dizem-se enganados pelo edil, Clemente Boca, por não cumprir as promessas eleitorais.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

Campo por melhorar

Todos os anos, a Assembleia Municipal de Massinga aprova dinheiro para melhorar este campo de futebol, mas o campo continua a degradar-se. Segundo membros da assembleia, o dinheiro "sai" dos cofres públicos, mas nada muda e os jogadores "sempre reclamam". Em cinco anos, terão sido gastos 30 mil meticais (cerca de 400 euros). Nem o edil, nem os gestores do campo dizem o que foi feito ao dinheiro.

Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?

"Fazemos sozinhos"

Devido à demora na construção de mercados e bancas, os residentes da vila de Massinga têm feito melhorias por conta própria, para manterem os seus produtos em boas condições. Questionados pela DW, os vendedores disseram que preferem "fazer sozinhos", porque se esperarem pelo município nunca sairão "do sol, da chuva e da poeira".