Moçambique: PGR insiste em lei de recuperação de ativos ilícitos

No informe anual, Beatriz Buchili reconhece que o Estado foi lesado em mais de mil milhões de meticais em 2018. Sobre dívidas ocultas, Procuradora afirma que faltam informações pedidas aos EUA e Emirados Árabes Unidos.

A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, voltou a defender esta quarta feira (24.04) a urgência na aprovação de uma lei de recuperação e gestão de ativos, como forma de desencorajar e combater a corrupção no país. Para a Procuradora, a lei permitiria tornar a ação penal efetivamente suficiente para desapossar os criminosos dos proventos e produtos do crime.

Beatriz Buchili reconheceu no seu informe anual, apresentado no Parlamento, que o país não tem conseguido recuperar grande parte dos bens ou produtos relacionados com atividades ilícitas. A Procuradora indica que o Estado foi lesado no ano passado em mais de mil milhões de meticais (cerca de 14,3 milhões de euros), devido à corrupção.

Deste total de perdas foram recuperados no decurso da instrução preparatória apenas 77,4 milhões de meticais (1,1 milhões de euros), 34 viaturas e 22 imóveis.

"Um gabinete de recuperação de ativos permitirá uma investigação financeira e patrimonial eficiente que garanta a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com atividades ilícitas praticadas no país ou no estrangeiro, bem assim assegurar a cooperação com unidades similares de outros países", frisou Beatriz Buchili.

A Procuradora-Geral da República defendeu igualmente a adoção de uma política de prevenção e combate à corrupção, que garanta que todas as instituições públicas e privadas atuem em consonância e como uma frente comum.

Beatriz Buchili afirmou que a sua instituição prosseguiu em 2018 com os processos para a responsabilização criminal dos infratores envolvidos em atos de corrupção, entre os quais antigos dirigentes superiores do Estado e de empresas participadas pelo Estado, cometidos no exercício das suas funções.

Para além da prática de subornos, um denominador comum nas empresas é o recurso à modalidade de contratação em regime excepcional de ajuste direto, em detrimento do concurso público que garante a transparência, denunciou a Procuradora-Geral da República.

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MEDIATECA | 24.04.2019

Moçambique: PGR insiste em recuperação de ativos ilícitos

Dívidas ocultas: Faltam respostas internacionais

Pronunciando-se sobre o caso das chamadas "dívidas ocultas", Buchili disse que durante a instrução preparatória tinham sido constatados factos susceptíveis de consubstanciar infrações financeiras. A celeridade do processo, adiantou, está condicionadapela falta de informações solicitadas aos países onde se realizaram as operações.

Em causa, segundo a magistrada, estão nomeadamente os Estados Unidos, que não responderam aos pedidos de informação. Beatriz Buchili insistiu na necessidade de cooperação judiciária com os EUA, porque alguns arguidos receberam subornos a partir de transações feitas em território norte-americano.

Beatriz Buchili afirmou ainda que Moçambique não recebeu igualmente respostas às cartas rogatórias expedidas para os Emirados Árabes Unidos (EAU), onde estão sedeadas as empresas fornecedoras de bens e serviços que receberam os empréstimos concedidos através de dívidas não declaradas nas contas do Estado.

Informação vazia perante impunidades, diz oposição

Para Francisco Mucanheia, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), o informe da Procuradora da República "espelha de forma exaustiva as atividades do Ministério Público no controlo da legalidade na sua capacidade de detentora da ação penal”.

A oposição, no entanto, aponta críticas às declarações da PGR. António Muchanga, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), questiona "que mensagem quer [a Procuradora] transmitir aos moçambicanos, ao optar por uma informação vazia sobre os crimes que mais lesam o Estado, como o branqueamento de capitais?"

Também Silvério Ronguane, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), questiona os motivos para "suspeitos de fazerem parte da grande farra, de abuso de cargos, branqueamento de capitais, associação criminosa e outros tipos de crime ainda passearem impunes" nas ruas do país, "rindo-se da justiça e das instituições" moçambicanas, quando há suspeitos detidos em conexão com as dívidas ocultas.

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchilli, volta esta quinta-feira (25.04) ao Parlamento para responder às perguntas dos deputados.

Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma

O triplo do preço real

No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.

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Construções desnecessárias

O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50 bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.

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Obras continuam

As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.

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Areia vermelha nas ruas principais

Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.

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Ruas em péssimo estado

Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.

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Arrendamento caro

O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.

Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma

Uma residência que custa milhões

As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.

Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma

Cadê o dinheiro?

O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?

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Corrupção de barba branca

A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.

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Funcionários detidos por corrupção

Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.

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Mangal vendido para dar lugar a hotéis

Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.