Moçambique: Seriedade e intransigência no combate a corrupção e impunidade ?

Detenção da ex-ministra do Trabalho de Moçambique e antiga embaixadora em Angola, Helena Taipo, levanta a questão da seriedade e intransigência das autoridades moçambicanas no combate a corrupção e a impunidade no país.

A antiga ministra moçambicana do Trabalho, Helena Taipo, está detida desde terça-feira (16.04.) após ter sido ouvida pelo Gabinete Central de Combate a Corrupção. Ela é suspeita de ter recebido subornos de 100 milhões de meticais , o equivalente a cerca de um milhão e quatrocentos mil euros, em 2014, para favorecer empresas de construção civil e do setor gráfico, em contratos com o Instituto Nacional de Segurança Social.

A detenção aconteceu 20 dias depois da sua exoneração do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Moçambique em Angola.

Juntamente com Helena Taipo foi detido o empresário Lúcio Sumbana. Ambos serão, brevemente, apresentados ao juiz da instrução criminal para legalização da detenção.

Combate à impunidade

O Provedor da Justiça, Isac Chand, reagiu a detenção da antiga ministra afirmando que "nós temos que transmitir para a nossa sociedade que hoje no país há condições de combatermos a impunidade. Isso para mim é o aspeto fundamental. E espero também que estas e outras detenções possam marcar o ponto de inversão na atuação da nossa administração da justiça".

Por seu turno, o analista Fernando Lima comentou para a DW África as alegações segundo as quais o dinheiro desviado do fundo de pensões dos moçambicanos, foi usado para financiar a campanha eleitoral do partido FRELIMO, uma prática que conforme referiu tem sido recorrente no país.

"Independentemente das pessoas que são detidas e que estão a ser investigadas e se usaram o dinheiro em beneficio pessoal ou não, penso que a questão de fundo é se o partido que está no poder tem usado ao longo dos últimos anos as empresas estatais e também neste caso as pensões dos trabalhadores para financiar uma campanha eleitoral, o que é completamente condenável sob todos os pontos de vista".

Todos os trâmites respeitados

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MEDIATECA | 17.04.2019

Moçambique: Seriedade e intransigência no combate a corrup...

Para Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP), a detenção da antiga governante é uma ação que não pode surpreender porque está dentro das competências dos órgãos judiciários e neste caso pensa que foram seguidos todos os trâmites.

Em Moçambique , ao contrário do passado, foram abertos e julgados nos últimos tempos vários processos ligados à corrupção.

Para Baltazar Fael, se este tipo de ações forem estruturadas e continuadas de combate a corrupção vão devolver a credibilidade aos órgãos do judiciário designadamente o Ministério Público.

"É importante que sempre que haja suspeitas de envolvimento de dirigentes ou de quaisquer outras pessoas em atos de corrupção o Ministério Público exerça aquilo que é a sua função,  investigar e posteriormente se houver matéria indiciária suficiente procurar em primeiro lugar recuperar aquilo que são os bens desviados pelas pessoas e depois ir para medidas privativas de liberdade.

Baltaz Fael explicou ainda que "muitas vezes o que acontece é que estas pessoas são detidas mas os bens que se apropriaram ilicitamente que pertencem ao Estado não são recuperados".

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Favorecimento na seleção das empresas

Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Falta de transparência

Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa

Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.

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Obras faturadas e abandonadas

Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Obras sobrefaturadas

Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Obras sem qualidade

Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

MDM denuncia corrupção

A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

“Não interessa qualidade, queremos faturar”

Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Preços altos nas construções de edifícios

Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Um milhão de meticais por cada sede do bairro

As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.

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Empreiteiro exige dinheiro de volta

O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.