Presidente são-tomense pede retratação do Governo ao PGR

O Presidente de São Tomé e Príncipe manifestou "espanto e profunda indignação" com o comunicado do Conselho de Ministros que "declara ostensivamente ter retirado confiança" ao procurador-geral da República, Kelve Nobre Carvalho. Numa mensagem à nação esta sexta-feira (04.09), Evaristo Carvalho disse esperar do Governo uma "retratação imediata".

"Foi com espanto e profunda indignação, enquanto garante do regular funcionamento de todas as instituições da República que tomei conhecimento de um comunicado do Conselho de Ministros que declara ostensivamente ter retirado confiança ao procurador-geral da República", disse.

"A nação inteira e a comunidade democrática esperam do Governo uma retratação imediata nos seus propósitos para que possa vingar o Estado de direito e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias", acrescentou.

Na quinta-feira passada (03.09), o Conselho de Ministros retirou a confiança ao PGR a quem acusa de "desrespeito acintoso do dever de informação". Num documento, o Executivo lamentou "os autos de instrução preparatória que corre seus termos no Ministério Público" contra a diretora da Polícia Judiciaria (PJ) devido ao desaparecimento de droga nas instalações deste órgão policial.

A 28 de julho, a Polícia Judiciária (PJ) deteve dois cidadãos de nacionalidade nigeriana e uma são-tomense na posse de cocaína, mas a droga apreendida desapareceu nas suas instalações. No dia seguinte, o Ministério Público pediu à PJ para entregar os detidos junto com o processo, tendo a diretora Maribel Rocha acusado o Ministério Público de "intromissão e interrupção" da investigação.

"Aberração"

Evaristo Carvalho considerou o comunicado uma "aberração" e lamentou que, horas antes da sua publicação, havia conversado com o primeiro-ministro sobre as "incompreensíveis dissonâncias entre o Ministério Publico e a Polícia Judiciária", que entende ser "mais artificial que real".

"O comunicado do Conselho de Ministros, para além de inexistente, é um claro ato de diversão e de deslealdade institucional, que se tornou costumeiro desde a entrada em funções do atual Governo", referiu o chefe de Estado. A divulgação do comunicado do Governo "fere as regras básicas de unicidade do Estado, da cortesia institucional, da separação dos poderes e da independência do Ministério Publico", afirmou Evaristo Carvalho.

"Não pode o Governo duvidar ou tergiversar sobre o papel e as competências do Ministério Público. Este órgão não retira, de modo algum, a sua legitimidade da confiança do Governo, importando clarificar que o Governo apenas participa no mecanismo formal de indigitação do procurador-geral da República, que uma vez nomeado pelo Presidente da República, não mantém qualquer laço de subordinação hierárquica ou de tutela com o Governo", sublinhou.

"Limite da tolerância"

O Presidente são-tomense acusa o Governo de pretender que "a liberdade dos cidadãos, a ação penal e a acusação dependam de si ou de pessoa sob sua dependência ou ainda de pessoa que seja da sua conveniência". No comunicado à nação, o chefe de Estado são-tomense sublinhou que não pode "compactuar com o estado atual a que se submeteu o país com enormes custos internos e internacionais".

"O país chegou ao limite da tolerância que permite ao Estado de direito democrático e da separação de poderes, particularmente entre o executivo e o judicial, no caso vertente, entre o Ministério Público e o Governo", lamentou o Presidente.

A PGR informou que está a apurar a participação, "por ação ou omissão", da diretora da PJ no desaparecimento da cocaína. O Governo considerou que a "inesperada notícia" da constituição da diretora da PJ e alguns dos seus colaboradores como arguidos aconteceu "ao arrepio das normas procedimentais que regem a matéria" e provocou "alarme social".