Bissau: "O Governo transformou-se num órgão anárquico"

Depois de dissolver o parlamento guineense na passada segunda-feira (04.12), o Presidente Umaro Sissoco Embaló garante que o país terá novo Governo na próxima semana.

"A Guiné-Bissau não pode parar, até à próxima semana vai haver um novo Governo e toda a gente tem de ir trabalhar", sublinhou o chefe de Estado. 

Sissoco Embaló indicou o atual secretário de Estado da Ordem Pública, Marciano Indi, para liderar o ministério do Interior até a formação do novo executivo.

Em entrevista à DW, o jurista Fransual Dias diz que, apesar de ser inconstitucional o decreto que dissolve o parlamento, há razões que justificam o ato.

"Estamos perante uma situação completamente sui generis em que o Governo se transformou no seu braço armado", sublinha.

DW África: O que diz a Constituição guineense no que refere à dissolução da Assembleia Nacional Popular?

Fransual Dias (FD): Consta no artigo 94 da Constituição que a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida no prazo de 12 meses da sua subsistência e passaram-se apenas quatro meses.

DW África: O que está a dizer então é que o Presidente da República violou a Constituição…

FD: Estamos perante uma situação completamente sui generis em que o Governo se transformou no seu braço armado, a Guarda Nacional, para derrubar um outro órgão de soberania.

DW África: E onde entra o Parlamento?

FD: O Governo transformou-se num órgão anárquico, num Governo de guerra e, nessa situação, queria sucumbir o poder judicial. O Parlamento sustenta o Governo e o Governo é uma emanação do Parlamento, portanto não é o direito que está em causa, mas sim a atuação política do Presidente da República.

DW África: Mas se o Presidente jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição é aceitável que o próprio Presidente viole a Constituição?

FD: Isso depende da análise que o próprio Presidente pode fazer, dos elementos que tem e da necessidade de uma atuação mais pragmática politicamente para acautelar outros efeitos perversos.

DW África: Mas quem deve fiscalizar o chefe de Estado e responsabilizá-lo em caso de violação constitucional?

FD: Nesta perspetiva, o Presidente da República é que pode justificar, e parece-me que justificou, que do ponto de vista da garantia da existência do Estado é o único que tem essa legitimidade para garantir essa existência como consta da própria Constituição. E é nessa perspetiva que posso compreender politicamente o decreto do Presidente da República.

DW África: Mas como separar o papel de Presidente do papel de político, que também que tem interesses políticos? Aliás, Sissoco Embaló está a menos de seis meses do fim do seu mandato e, possivelmente, brevemente estará no terreno a fazer campanha para a sua reeleição. Não será também um jogo político?

FD: Pode ser que tenha por detrás esse objetivo. Ou seja, que haja um eventual aproveitamento político da situação por parte do Presidente da República.